NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA VIDA HUMANA E ANIMAL

Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Médio Sertão de Alagoas, fórum que reúne instituições da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, representativas legitimas (os) de milhares de agricultores (as) familiares, cujo objetivo é de buscar o desenvolvimento sustentável do povo sertanejo em seu território, em função da maior estiagem dos últimos 50 anos. No território do médio sertão, atualmente composto por 09 municípios, abrange uma área de 2.542,4 Km², representando aproximadamente 10% da área total do Estado (27.933,1 Km²), que estão localizados na região semiárida do Estado de Alagoas. São eles: Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera,

e Senador Rui Palmeira. Com uma população de 153.422 habitantes, a CIAT MÉDIO SERTÃO vem contribuindo, decisivamente, para a construção de políticas públicas de convivência e atuando na qualidade de vida de sua população nesses 08 anos, e pela aplicação de políticas estruturantes que garantam vida digna aos homens e as mulheres da região, vem demonstrar, publicamente, sua preocupação na condução das medidas pequenez dos governos municipais, estadual e federal para enfrentar essa estiagem.

Baseado em relatos na ultima reunião ordinária no dia treze (13) de Março de 2013 no auditório do escritório regional do Instituto Inovador de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas – EMATER em Santana do Ipanema foi decidido por unanimidade que seria encaminhado a estes órgãos as seguintes reivindicações:

1 – Execução imediata das seguintes ações: Garantir que as famílias do semiárido alagoano tenham acesso de forma igualitária ao abastecimento de água para consumo humano e dessedentação animal, uma vez que o número de carros pipas é insuficiente e não estão dando conta da demanda, assim o sofrimento das famílias e dos animais crescem em nossa região.

2 – A realização de estudos geológico da qualidade do solo para perfurações de novos poços artesianos, a recuperação dos poços existentes e firmar parcerias junto a entidades de Ensino e Pesquisa para apresentarem alternativas de desssalinização dos corpos d´água com apoio financeiro do Governo do Estado. Também, que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) dê continuidade ao projeto de recuperações de poços e nascentes iniciado em 2012, em parceria com alguns governos

municipais, por exemplo, os poços e nascentes das comunidades Gravatá, Grotão, Piãozeiro, Riacho das Lajes e Poço Salgado no município de Santana do Ipanema.

3 – Alimentação animal: Solicitamos com urgência a disponibilidades do Estado em fornecer alimentação animal e recurso financeiro para compra de ração, uma vez que os animais estão morrendo na região por falta de alimento e acesso a água. Os pequenos produtores (as) já não têm onde ir buscar água e alimento. (Sugerimos ofertas de produtos para alimentação animal a preços acessíveis aos agricultores familiares como: milho, carroço de algodão, bagaço de cana, farelos de milho e trigo, etc). Precisamos apoiar as famílias do sertão alagoano, que resistem à estiagem prolongada, e o Fundo de Combate a Pobreza precisa cumprir o objetivo para o qual foi criado.

Solicitamos também o aumento do preço da compra do leite realizada pelo Estado aos agricultores (as) familiares, que não tem aumento desde o início do Programa.

4 – O cenário da seca mostra que é fundamental as parcerias entre governo municipal e estadual para elaborarem e executarem ações concretas de infraestrutura hídrica para a região no semiárido alagoano. O povo não suporta mais tanta negligência e falta de sensibilidade, compromisso, responsabilidade dos gestores públicos. É necessário a ampliação e manutenção das adutoras, para o acesso água ser mais freqüente nas municipalidades e suas comunidades rurais.

5 - Há mais de vinte e cinco anos se investem milhões de recursos públicos no Canal do Sertão, porém a gestão e a função social ainda estão definidas para sociedade. Ninguém sabe dar informações de como será sua gestão, imprescindível para um empreendimento público de tanta significação econômica, social e ambiental para Alagoas. Tampouco foi definido o arranjo produtivo a ser estimulado pelo aporte hídrico e muito menos a garantia

de que a obra será, prioritariamente, instrumento de promoção à pequena produção, principalmente, de alimentos e forragens, além do consumo humano e animal, objetivo primário do canal. Em que pesem as conhecidas previsões da seca que, infelizmente, se confirmaram, não se viabilizou o abastecimento de água do canal para o enfrentamento da estiagem. É necessária uma discussão pública, de forma transparente, com a sociedade no semiárido para que dela advenham contribuições, seguidas de decisões governamentais que resultem na concepção de um modelo de gestão e de

produção.

Diante do quadro exposto, solicitamos providências, realmente, emergenciais, ao tempo em que nos colocamos à disposição para discutirmos formas de colaboração. Reunião ordinária da CIAT MÉDIO SERTÃO em Santana do Ipanema (AL), 13 de Março de 2013.