A comunicação como direito

Nessa terça feira (23), estudantes do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e os estudantes do curso preparatório para o IFAL participaram na sala do IFAL de uma Roda de Conversa sobre a Comunicação como Direito. Direito que está garantido na Constituição Federativa do Brasil de 1988, porém o povo brasileiro tem esse direito negado com o monopólio, oligopólio dos meios de comunicação de massa, onde cerca de 11 famílias detém os principais meios de comunicação no país e dentre elas deputados e senadores. Na reunião foi discutido sobre o papel dos meios de comunicação que não atendem aos interesses sociais e sim de políticos e dos empresários como meio comercial. A Constituição no Capítulo V fala sobre a Comunicação Social do Art. 220 a 224. Onde fica determinado que os programas devem ser educativos, artísticos, culturais e informativos e estabelece a regionalização, no entanto, os meios de comunicação de rádio e TV não cumprem aos princípios constitucional . Algo preocupante porque na Roda de Conversa a maioria de jovens adolescentes do cursinho preparatório falou que passam de 4h até 10h diariamente assistindo televisão. É para se questionar que sociedade está sendo formada, uma vez que a maioria da população dedica uma boa parte do tempo na frente da babá eletrônica, assistindo uma programação que não atende aos princípios educativos e da regionalização. Nega-se o pluralismo e a liberdade de expressão. Liberdade de expressão que é um direito garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos no Artigo 19° “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão”. Segundo o estudante do IFAL, Anderson Soares Santos “a comunicação é um meio muito importante que os políticos utilizam para fazerem a sua imagem na sociedade, e que só ocorre comunicação quando se tem resposta, no caso dos políticos os votos. A luta pela democratização dos meios de comunicação é enorme, pois é um direito que foi roubado. Queremos uma comunicação em que as informações sejam verificadas e transmitidas e que não manipule os cidadãos. Democratize democratize já! Democratize a comunicação!” Comunicação como direito A Comunicação como Direito faz parte da luta do Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC) http://www.fndc.org.br/, que lançou uma campanha Por uma lei da Mídia Democrática. Para assinar acesse o site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Clique em Campanha conheça a proposta de lei e assine. Eline Souza/Cdecma

Justiça determina desocupação do IFAL

Estudantes do Instituto Federal de Alagoas em Santana do Ipanema/AL são obrigados a desocuparem as instalações do prédio sob penalidade de pagar multa individual diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Eles ocuparam o prédio de forma pacífica e com respeito ao patrimônio físico, para protestar contra a PEC 241/55 que irá congelar gastos com a saúde, educação, direitos sociais, infraestrutura por um período de 20 anos, contra a Reforma do Ensino Médio e pela Democracia. Mas, no Mandado de Reintegração de Posse e Citação a juíza federal da 11º Vara, Camila Monteiro Pullin Milan determina: “Importa frisar aqui que não cabe a este juízo adentrar nas discussões políticas que motivaram as manifestações, deliberando a respeito do mérito do protesto ou de sua legitimidade. Nesta Seara, compete apenas ao juízo resguardar o patrimônio e o serviço públicos, protegendo a incolumidade física do imóvel contra eventuais depredações ou prejuízos que possam a vir a ocorrer e preservando o regular funcionamento da instituição”. Determina ainda: “Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar em favor do IFAL a reintegração de posse de seu campus em Santana do Ipanema/AL, o qual deve ser imediatamente desocupado pelo grupo que ali se encontra, sob pena de aplicação de multa individual diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”. Em resposta a ordem judicial um dos alunos ocupantes disse: “Desde o dia da ocupação passei a valorizar mais minhas formas de protestos e lutas, contra as indignações na política brasileira. Como essa foi nossa primeira vez em uma ocupação, passamos a aprender juntos, criamos forças e superamos os problemas e dificuldades impostos a nós ocupantes. A cada dia que se passava o nosso movimento criava mais forças, e passamos a ser destemidos. Buscamos saber mais sobre nossos direitos como ocupantes, para que nada e ninguém difamem nossa imagem, quanto estudante em um movimento legítimo. Diariamente eram impostas barreiras, mas com sabedoria e paciência passamos a saber lidar, aprendemos muitos assuntos sobre política, nesses 40 dias de ocupação. Durante a ocupação passamos a desenvolver, trazer palestras e atividades. Prezamos pela nossa instituição e sempre fomos cuidadosos para que nada ocorresse de forma contraditória ao movimento (já que só eram imposto as ocupações a imagem de vandalismo, baderna e destruição). Infelizmente hoje dia 23 de novembro chegou a carta de reintegração de posse, várias mentiras estavam impostas no mandato de reintegração, mas como o sistema em todo é corrupto, não existiu possibilidade de lutarmos contra as autoridades”. Os jovens estão tristes e indignados, mas decidiram acatar a ordem da justiça e desocupar o prédio do IFAL, porém estão decididos a continuarem defendendo a Democracia. Elessandra Araújo

Feira reúne saberes e sabores do Semiárido, durante o IX EnconASA

Por Nelzilane Oliveira - comunicadora popular da ACB Abertura da feira de saberes e sabores do IX EnconASA conta com diversas apresentações culturais | Foto: Mailson Pedro “A feira expressa a nossa cara, expressa nossa maneira de inventar e reinventar. De dizer que somos capazes, por toda dificuldade que passamos e vivemos”. Foi assim que a agricultora membro da Rede Xique-Xique, Francisca Eliane, conhecida por Neneide, definiu os espaços das feiras agroecológicas e livres que permeiam a cultura dos povos do semiárido brasileiro, no evento de abertura da feira de saberes e sabores do IX EnconASA. Ao final de sua fala, neneide convidou os presentes a conhecerem a feira. “Visitem as barracas, vejam a diversidade que temos tanto da economia solidária como da agroecologia. Como Rede Xique Xique da agricultura familiar, como de nós mulheres”. Ainda na abertura da feira, a delegação do Ceará apresentou uma ciranda. Segurados na barra de uma saia gigante, tecida como as colchas de retalhos, as pessoas dançaram e rodaram expressando a alegria que as feiras possuem. O espaço conta com barracas que expõem produtos como artesanato, doces, cachaças artesanais, queijos, mudas de plantas e etc. A feira conta inclusive com a exposição do fogão solar - modelo de energia renovável – trazido pela delegação de Minas Gerais. Outro estande que inovou foi o de Natal no Rio Grande do Norte que trouxe práticas de permacultura. “Não conhecia o EnconASA, consequentemente procurei não criar muita expectativa em relação a feirinha. Tô achando muito massa, é muito bom ver essas experiências e tá inserido nesse meio. A importância [desse evento] eu acho que é justamente esse reconhecimento, e consequentemente este fortalecimento que acontece. A gente de Natal tá aqui do lado do pessoal de Mossoró e fazemos uma conexão a nível de estado, e ao mesmo tempo temos o contato com o pessoal de Minas Gerais e os outros estados”, afirma Juliano Petrovich que faz parte da delegação da capital potiguar. A feira conta com artesanato dos dez estados do Semiárido | Foto: Nelzilane Oliveira As delegações estão animadas e empolgadas com a feira. A satisfação em poder estar neste espaço de troca experiências tem sido observada tanto por quem está no evento, quanto por quem está expondo produtos. Assim nos relata Rita Maria de Oliveira, Tururu – CE. “É o primeiro ano que participo do EnconASA, acho muito importante as feiras acontecerem porquê a gente tá divulgando nossos produtos. A feira é uma maneira de sobrevivência, é uma economia a mais na vida da gente. Seria muito bom se acontecessem em cada encontro, seria o ideal mesmo, seriam um forma de fazer a economia solidária na prática”, diz a agricultora e feirante agroecológica, que trouxe doce-de-caju, bolos e caju-ameixa. As trocas de saberes e sabores na feira do evento permitem que os participantes possam conhecer um pouco da cultura de cada estado do Semiárido. Este é também um espaço de comunicação, visto que os olhares e aprendizados de quem participa serão levados e contado em suas comunidades, quando eles e elas voltarem aos seus territórios. Em torno deste cenário, “a feira do EnconASA e a feira como um todo é sempre um momento muito rico de troca de experiências de saberes de um dos conhecimentos populares muitas vezes inacessíveis porque são saberes comunitários. Por sermos de vários estados a gente tem acesso aquelas comunidades mais distantes então você

A força desse povo que luta por um Semiárido Vivo e Nem Um Direito a Menos só pode vir de Deus, porque a caminhada é árdua na luta contra a TIRANIA. Parabéns a todos que lutam pela convivência no Semiárido! Paz, ânimo, saúde e sabedoria para vocês guerreiros e guerreiras que estão no EnconASA. Acompanhe as informações, porque a GLOBO, o SBT, a TV Record não irão mostrar. Esses e outros grandes meios de comunicação de massa distorcem as informações e não mostram o outro lado da história, por isso, para você saber o que acontece no EnconASA no período de 21 a 25 de novembro, visite o portal, temos um espaço exclusivo para o IX EnconASA, onde pode ser encontrada a programação, resumo das experiências que serão visitadas e notícias sobre o evento: http://www.asabrasil.org.br/enconasa/ix-enconasa e nas redes sociais, face (@articulacaosemiarido) e twitter (@asa_brasil). Elessandra Araújo

Resistir para transformar o Semiárido!

Visibilizar a convivência com o Semiárido, o armazenamento de sementes crioulas e a agroecologia como o modelo de produção a ser implementado em toda a região semiárida. É com este desafio, que a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) realiza a IX edição do EnconASA (Encontro Nacional da ASA), na cidade de Mossoró (RN), no território Vale do Açu no oeste Potiguar. O evento abordará o tema “Povos e Territórios: Resistindo e Transformando o Semiárido” e reunirá mais de 400 pessoas vindas de todos os estados do nordeste e do Norte e Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Contudo, neste primeiro encontro pós a Articulação completar mais de 15 anos de história e de luta, os desafios têm maiores dimensões, afinal o Brasil enfrenta uma grave crise social, política e econômica que já começa a afetar os programas e políticas de convivência com o Semiárido. “O EnconASA vai acontecer em meio a essa grande crise política. Com isso, está em jogo também a continuidade das nossas ações; está em jogo as políticas públicas de convivência, as cisternas para beber, produzir e educar, o crédito, PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] que ajudam o homem e a mulher do Semiárido a viver com dignidade”, salienta o coordenador-executivo da ASA pelo estado do Rio Grande Norte, Yure Paiva.

Ele destaca ainda, que a situação deve se agravar, sobretudo ao analisar os novos prefeitos e vereadores eleitos que vão gerenciar os municípios brasileiros pelos próximos quatro anos. “Os resultados das eleições municipais ajudou no fortalecimento da direita conservadora, homofóbica, perseguidora que quer tirar do povo brasileiro os direitos conquistados à custa de muito suor, sangue e de vidas. E essas PECs (Projetos de Emenda à Constituição) são de fato uma afronta a tudo isso que conquistamos até hoje”, reitera Paiva. O cenário de perdas de direitos preocupa a sociedade civil organizada e as populações do Semiárido que agora testemunham as ameaças causadas pela chamada “PEC do fim do mundo” que agora tramita no Senado Federal e congela os investimentos em saúde, educação e previdência pelos próximos 20 anos. Soma-se a isto, o fim do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a redução de investimentos em programas como o Bolsa Família e em tecnologias de convivência com o Semiárido, em um momento em que a região enfrenta seu quinto ano consecutivo de seca. Neste sentido, o EnconASA vai visibilizar e refletir a conjuntura atual à luz de experiências de convivência com o Semiárido que perpassam por áreas como terra, água, segurança e soberania alimentar e nutricional, economia solidária, educação contextualizada, direitos das mulheres, biodiversidade, comunicação como direito, dentre outras. Além disso, estão previstos, durante o evento, espaços para a socialização de experiências representativas do território Vale do Açu que engloba o município que sediará o evento. Em territórios como este, localizado no oeste potiguar, são perceptíveis as ações conflituosas dos dois modelos antagônicos: o da Convivência e o da Exploração (exemplificado pelo hidro e agronegócio). É a partir desses confrontos e da resistência dos povos do Semiárido, que a ASA reafirma ao Estado e à sociedade a defesa da convivência com o Semiárido como o modelo de desenvolvimento para a região. “O IX EnconASA visa fortalecer as ações de convivência com o Semiárido partindo das trajetórias e lutas dos diversos territórios de resistência da região. Além disso, entendemos que é importante fazer o debate acerca dos modelos de desenvolvimento em disputa: o modelo da agricultura familiar e da convivência que está sendo confrontado com o modelo do agronegócio”, pontua Yure. Valorização do papel das Mulheres Outro tema desafiador para a Articulação, em seu trabalho pela promoção da convivência, está relacionado à valorização e visibilidade do papel das mulheres no campo. “Podemos dizer que avançamos em alguns aspectos, mas ainda é muito forte a questão cultural, que delimita o papel da mulher na família, na comunidade e na sociedade. Esse desafio não está posto apenas para as famílias camponesas, ele se encontra também no seio das nossas organizações e da nossa rede. Desse modo, a cultura machista e todas as suas dimensões é um grande desafio não só para ASA, mas para todos os movimentos”, provoca a Coordenadora-executiva da ASA pelo estado de Minas Gerais, Valquíria Lima.

No Semiárido, são as mulheres camponesas que dão conta da maior parte das atividades domésticas e produtivas dos quintais. A elas cabe, na maioria das vezes, a responsabilidade para cuidar dos filhos, da casa, alimentar as aves, regar os pomares e hortas e beneficiar os produtos. Mesmo com essa sobrecarga de trabalho, muitas são vistas apenas como “a pessoa que ajuda” e na hora de decidir sobre como será usada a renda familiar é o homem quem decide onde será gasto o dinheiro da família. Portanto, Valquíria reforça que “o EnconASA precisa dar visibilidade a essas desigualdades, fortalecer os avanços e apontar os desafios. Sair como uma das prioridades da ASA para seus próximos anos: a Justiça de Gênero na convivência com o Semiárido”. Sobre o combate ao machismo e à promoção da divisão justa do trabalho, a coordenadora destaca que é preciso “reconhecer e valorizar o papel de mulher nas ações de convivência com o Semiárido, dando visibilidade às suas experiências de vida, investindo e estimulando a formação de grupos de mulheres que possam debater temas específicos como empoderamento, autoestima, violência, participação política e as relações de gênero”. Programação do EnconASA Várias atividades integram o Encontro Nacional da ASA: oficinas temáticas, grupos de discussões, plenárias, assembleias, feira de saberes e sabores, visitas às experiências temáticas, momentos culturais, atividades de comunicação, místicas/celebrações e ato público. O evento congrega um processo participativo que valoriza os saberes e o protagonismo dos/as agricultores/as do Semiárido Brasileiro. Saiba mais sobre o EnconASA.

Direitos constitucional são ameaçados no Brasil

Na luta por um Estado de Direito estudantes, professores, movimentos sociais e outros participam de uma passeata pacífica realizada nessa quarta-feira (16) nas ruas de Santana do Ipanema-AL. Os participantes reivindicam direitos que o presidente golpista, Michel Temer e aliados estão negando ao povo brasileiro, principalmente com a PEC 241/55, a reforma do Ensino Médio, a reforma da previdência, a reforma trabalhista. Com essas medidas o governo promete aumentar a desigualdade social no país tirando investimentos na área da saúde, educação, assistência social, infraestrutura, que não funciona muito bem, e aumentar a riqueza das grandes empresas para fortalecer ainda mais o sistema neoliberal. Mas, a classe trabalhadora os filhos dos trabalhadores, a agricultura camponesa grita por DEMOCRACIA, JUSTIÇA e fora a TIRANIA.

11 de novembro: Dia Nacional de Greve, por nenhum direito a menos

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 04/11/2016 - 11 de novembro é o Dia Nacional de Greve chamada pela CUT e demais centrais sindicais, com apoio de movimentos sociais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e várias entidades da sociedade civil que têm se posicionado contra a retirada de direitos. O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados do Congresso Nacional quer tirar tudo quanto é direito do trabalhador e da trabalhadora. Ele está acabando com os serviços públicos, especialmente com a Saúde e Educação, quer aumentar a idade mínima da aposentaria para 65 anos, tanto para mulher quanto para homem, e pior: quer acabar com a carteira de trabalho, aumentar as terceirizações, permitindo a contratação com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e sem nenhum direito trabalhista! Por esses motivos, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores para uma GREVE NACIONAL em defesa dos direitos, contra desmonte do Estado e contra o retrocesso que esse governo representa. - Contra a Reforma da Previdência – que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, para mulheres e homens, penalizando especialmente quem começou a trabalhar cedo e os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho; - Contra a PEC 55 (PEC 241) – projeto que tramita no Senado e que congela por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, como Saúde e Educação; - Contra a Reforma Trabalhista – que retirar direitos como FGTS, Férias, 13º, licença-maternidade e paternidade, auxílio creche e outras garantias, e aumenta as terceirizações, permitindo a contratação com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e sem nenhum direito trabalhista! - Contra a entrega do Petróleo do Pré-Sal a empresas estrangeiras. O Pré-Sal é do povo brasileiro e seus recursos devem ser investidos em benefício da população, como Saúde e Educação! Não podemos permitir que esta riqueza seja entregue aos estrangeiros! - Em defesa da Educação – pública, universal e de qualidade. Não à reforma do Ensino Médio!