Plenária estadual ampliada cobrando a lei que estabelece o Fecoep

Alagoas apresenta um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, mas o governo do Estado vem recolhendo, através de tributações adicionais sobre o ICMS recurso para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), criado através da Lei 6558 de 2004 e regulamentado pelo decreto nº 2532 de 2005. Em 2015 o valor arrecadado para o Fundo foi R$ 81,2 milhões; em 2016 R$ 141, 5 milhões; 2017 R$ 181 milhões, e 2018 até o mês de agosto R$ 171 milhões.

Além do Fecoep Alagoas é o segundo estado do Nordeste que mais arrecada Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo a representante do legislativo Jó Pereira o orçamento geral de Alagoas chega a R$ 10 bilhões por ano.

A Lei de criação do Fecoep determina no Art 5º a criação do Plano de Combate a Pobreza, porém os anos passaram e o plano não foi criado. Esse fato fortalece a pobreza e a miséria no Estado.

Como resposta ao aumento da pobreza e da fome em Alagoas representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Articulação Semiárido Brasileiro e (Asa Alagoas), Rede Estadual de Agroecologia (Rede Mutum), Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedafra), agricultoras e agricultores, técnicos, Rede de Educação Contextualizada (Recasa), Fórum Estadual de Economia Solidária e outros que apoiam a defesa da vida cobram ao Estado a criação do Plano de Combate a Pobreza e denuncia o avanço da fome na cidade e no campo.

“Estamos juntos para propor e fazer a diferença. Espero profundamente que o coração das pessoas esteja imbuído desse grande passo que é construir o Plano Estadual de Combate a Fome e a Pobreza do estado de Alagoas”, disse a presidente do Consea, Eunice Maria de Jesus.

“O Fecoep teria a função exclusiva de alimentar o Plano Estadual em combate à pobreza. O que eu quero dizer com isso é que construir escola é nobre fundamental; construir um hospital é uma necessidade urgente, mas que deveria ser construído com recursos normais do Fundo do Estado e não do Fecoep. Queremos que o Fecoep seja usado como a Lei determina para combater as causas da pobreza, para tirar a população da pobreza e evitar que a população adoecesse e permanecesse analfabeta”, disse o representante da ASA Alagoas Júlio Cesar Dias.

As reivindicações de um povo que luta pela vida: contra a fome e a pobreza aconteceu no dia 23 de agosto no Clube de Engenharia de Alagoas e no dia 24 na Assembleia Legislativa (ALE). Na audiência pública que aconteceu na Assembleia só estava presente à deputada Jó Pereira.

Dentre as reivindicações o povo solicita a criação de um Conselho gestor paritário com a participação da sociedade civil, a elaboração de um projeto para criação do plano custeado pelo Fecoep, e que o Plano atenda as diretrizes de superação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Origem do recurso do Fecoep

A Lei que criou o fundo especifica que constituem receitas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2% (dois por cento) do ICMS em produtos para aumentar o Fecoep de bebidas, fogos de artifício, armas e munições, suas partes e acessórios, embarcações de esporte e recreio e motores de popa, jóias, ultraleves e asas-deltas, rodas esportivas para autos; gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; energia elétrica, no fornecimento acima de 150 KW, cigarro, charuto, cachimbos e isqueiros; perfumes e águas-de-colônia; produtos de beleza e telecomunicações e outras receitas que venham a ser destinadas ao Fundo.

O atual governo ampliou a cobrança, antes exclusiva para produtos considerados supérfluos, com alíquota extra de 2%. Desde o ano de 2016, além desta alíquota, o Executivo passou a cobrar alíquota extra de 1% sobre outros produtos – com poucas exceções.

Eline Souza – Comunicadora popular UGT Cdecma.

Trocar experiências para fortalecer a produção de alimento no Semiárido

Agricultoras e agricultores que conquistaram o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) em Santana do Ipanema-AL, participaram do intercâmbio intermunicipal realizado nas comunidades Olho D´Água do Negro em Maravilha-AL e Jiquiri em Minador do Negrão. No encontro eles visitaram quatro experiências de famílias de agricultores e agricultoras, que cultivam hortaliças e mantém a criação de pequenos animais. Na troca de experiências, partilharam o conhecimento de produzir alimentos saldáveis e cuidar do solo, fazer a gestão e o reuso da água. “Estou aprendendo muita coisa com o intercâmbio. Já fomos ver várias experiências e vi a experiência da agricultora Marileide na comunidade Jiquiri. Para fazer a horta ela usou a tela sombrite e também plantou maracujá. É interessante, porque além da tela ela conta com a sombra do plantio do maracujá e protege do sol a cebolinha, a alface, o tomate, o coentro, pimentão. Com a minha cisterna também vou produzir alimento sem veneno e fazer o que estou aprendendo”, disse a agricultora Adaquiane Silva Santos, da Lagoa do João Gomes. “Estou conhecendo coisas que não sabia e nem passava na minha mente. O que estou aprendendo vai servir para minha família e a comunidade, porque vou repassar o que estou vendo. Agora, vejo que é possível produzir alimentos mesmo no período da seca, e a cisterna vai ajudar muito”, falou o agricultor João Ramos da Silva da comunidade Serrote dos Bois. Através do Programa está sendo implementadas 201 tecnologias sociais (cisternas calçadão e de enxurrada, barreiro trincheira) para captação de água de chuva. Todas as famílias que conquistaram a tecnologia devem participar do intercâmbio. O segundo intercâmbio aconteceu nos dias 16 e 17 de agosto, e faz parte das ações do processo de formação do Programa P1+2, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), que é executado pelo Cdecma nos municípios de Ouro Branco e Santana do Ipanema e financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Eline Souza – Comunicadora popular da UGT CDECMA

A ausência de políticas públicas aumenta a miséria

Sem nenhuma condição de cuidar de si mesma por motivo de doença, a agricultora familiar tem o benefício negado ao ser submetido à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O casal é pai de quatro filhos e vive no Assentamento São Pedro, localizado na comunidade Boa Vista em Maravilha-AL. Eles vivem em situação de extrema pobreza sem direito a segurança alimentar, a saúde, a água para beber e produzir, sem energia e dividindo espaço para dormir no aprisco que era das ovelhas e em um pequeno galpão que seria para colocar ferramentas de trabalho. Embora eles vivam em um assentamento, a casa que deveriam morar ainda não foi construída. O sonho dessa família é conquistar a casa, ter alimento, e garantir o auxílio doença de Quitéria Soares Silva que foi negado pelo INSS. É dessa forma que o governo quer reduzir os custos com os Programas sociais penalizando quem tem direito?

Eline Souza – Comunicadora popular do Cdecma

Com 63 anos o trabalhador rural não foi aposentado e teve o benefício cortado

Jeremias Gomes Feitosa vive em Maravilha-AL e começou a trabalhar na roça com os pais dele, desde os 8 anos de idade. Mas, aos 63 anos ainda não foi aposentado e há seis meses teve o corte no benefício de auxílio doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um homem que trabalhou no campo sofre devido aos problemas de saúde, e vive sem segurança alimentar e nutricional. Esse é um dos resultados das perdas das conquistas com os cortes das políticas públicas. A família passa fome. Porém a Constituição da Republica Federativa do Brasil no Capítulo II, que fala dos Direitos Sociais determina: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. No estado de saúde que Jeremias vive e com a idade que tem é para voltar a trabalhar? Esse é um dos casos do pente-fino do INSS.

Eline Souza – Comunicadora popular UGT CDECMA.